Alterações impostas no IRS

As modificações homologadas pelo Governo no que diz respeito ao Imposto sobre Rendimentos de pessoas Singulares (IRS) têm pouco mais de uma semana, mas a controvérsia já foi lançada, especialmente por ter sido ignorada a bandeira de campanha de José Sócrates, que prometeu não recorrer ao aumento de impostos. A situação foi invertida e a carga fiscal voltou a ser actualizada para cima, uma acção que o Poder Central sublinha ser «necessária» para reduzir o défice.

Na prática, e a partir de Junho próximo, o IRS vai ter valores acrescidos para os contribuintes do primeiro, segundo e terceiro escalões. Assim, um contribuinte com rendimento anual bruto inferior a 17.979 vão pagar mais um por cento deste imposto, sendo que esse aumento é de 1.5 por cento para todos aqueles que aufiram lucros pessoais que ultrapassem aquela importância. Também os reformados que recebam 25 mil euros/ano vêem a sua tributação escalar em mais de 31 por cento relativamente à quantia que estava prevista no Orçamento de Estado (OE) anunciado para este ano.

Analisando os números, esta medida de austeridade imposta pelo Governo vai afectar as finanças de mais de quatro milhões de portugueses, dos quais 3.8 milhões encontram-se inseridos no primeiro escalão, e os demais nas duas “categorias” subsequentes. Ou seja, mais de 37 por cento da população nacional vai ter de fazer contracção nas despesas para liquidar os novos valores de IRS a que estarão sujeitos com as novas alterações em vigor até final de 2011, pelo menos para já, uma vez que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, equaciona a possibilidade de prolongar os novos valores do IRS por mais alguns meses.

Quando comparadas as subidas daquele imposto com as que estavam previstas no OE inicialmente apresentado para 2010, verificam-se acréscimos consideráveis na variação das percentagens. Por exemplo, no caso de uma família com dois filhos e proventos de 28 mil euros/ano, o peso do IRS vai passar a ser de mais 38.3 por cento do que as calculadas no OE’10. Para a mesma família, mas com rendimentos de 100 mil euros anuais, a actualização é de mais 5.11 por cento. Já os contribuintes solteiros que ganhem 17.500 euros vão pagar mais 25 por cento de IRS, uma taxa bem mais elevada do que a subida de 6.2 no caso de o vencimento ser de 35 mil euros. Todas estas subidas são o resultado da comparação das percentagens estimadas no OE para este ano e as tributações em vigor daqui para a frente.

Se você é daquelas pessoas que verá o seu IRS a aumentar, aconselhamo-lo desde já a fazer as suas contas e analisar o que isso implicará no seu orçamento mensal. Some os valores actuais às quantias que vai passar a ter de pagar, e em caso de dúvidas, consulte os profissionais da área para o informem das alterações que vão ser implementadas na sua declaração deste imposto.

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