Considerações sobre acidentes e respectivas indemnizações

Em Portugal, olhando para os últimos três anos e no que especificamente concerne aos período do início do ano até Novembro, as mortes resultantes de acidentes rodoviários têm diminuído. Em 2009 foram 35,484 os acidentes rodoviários com vítimas, mais 1871 que no ano anterior.

Morreram já 618 pessoas nas nossas estradas durante 2010, uma diminuição de 24 mortes em relação a 2008. Os números embora provisórios seguem o método europeu de contabilização, que adiciona às mortes ocorridas no local do acidentes, as que sucederem no percurso para o Hospital e após 30 dias da data do sinistro desde que consequência do mesmo.

Entre Janeiro e Abril de 2010 morreram nos hospitais 275 pessoas: 163 condutores, 51 passageiros, e 61 peões. A maioria dos desastres ocorre dentro das localidades e muitos envolvem peões. Em 2000 morreram nas estradas nacionais 1670 (menos 1022 mortes). Comparando com o ano de 2000, morreram na estrada mais 1022 pessoas.

Os números mais recentes são relativamente animadores e podem ter a sua razão quer nas melhores vias de circulação do nosso país, quer na melhoria registada na prestação da emergência médica. Portugal tem o dobro dos sinistros da Holanda e da Inglaterra, com legislação rodoviária mais severa, ficando a meio do ranking quando comparado com todos os seus congéneres europeus.

Quanto vale para uma seguradora a vida de um jovem com menos de 25 anos? Qualquer coisa como 100 mil euros. E se o sinistrado tiver 75 anos? Bom, nesse caso, a compensação não deverá chegar a 50 mil euros. A arbitrariedade na fixação das indemnizações foi uma das questões debatidas no II Congresso de Acidentes de Trabalho e Rodoviários, que decorreu recentemente em Lisboa, sob o lema “Prevenir para reparar”, promovido pela seguradora Liberty.

Indemnizações

Não é nada fácil avaliar o valor justo a fixar em caso de morte ou invalidez decorrente de um acidente rodoviário. A questão é sensível e está permanentemente a ser discutida pelos interessados, nomeadamente as companhias de seguros, os sinistrados e até os juízes que diversos vezes em caso de desentendimento são chamados a julgar sobre o assunto.

Até há bem pouco tempo a fixação dos valores era deixada ao livre arbítrio dos juízes, que para situações idênticas determinavam, por vezes, indemnizações díspares. A tragédia de Entre-os-Rios marcou um ponto de viragem no vazio que existia, entende e observa que a partir daí a apreciação que os tribunais fizeram sobre as compensações a entregar aos familiares das vítimas fez jurisprudência. O Estado avaliou a morte em 50 mil euros e fixou mais 20 mil para compensar os danos morais à família.

Em sequência, foi criada uma tabela que tem em conta a idade do sinistrado. Quando a vítima tem menos de 25 anos, a compensação é de 60 mil euros, podendo os herdeiros receber mais 20 mil por danos morais e mais sete mil, se o óbito só for declarado 72 horas depois da ocorrência (a quantia será de dois mil euros se apenas sobreviver 24 horas). Se a vítima tiver entre 25 e 49 anos, o valor a atribuir aos familiares será de 50 mil euros. Se a morte ocorrer entre os 50 e os 75 anos, a indemnização será de 40 mil euros, valor que baixará para 30 mil euros a partir dos 75 anos. A estas verbas acrescem as compensações aos herdeiros por danos morais.

Mais fiscalização

Mais fiscalização nas estradas, e principalmente mais educação cívica é o necessário para fazer baixar a sinistralidade rodoviária. Para além de darem a carta, as escolas de condução também devem ser chamadas a zelar por uma menor sinistralidade, empenhando-se em ensinar os seus formandos a prevenirem os acidentes.

Luís Cardoso, da Liberty Seguros, defende que o crescimento de feridos de acidentes na estrada resulta, em parte, de uma lei demasiado macia que não ajuda a impedir as infracções, não só ao nível dos atropelamentos em passagem de peões. Também a extinção da Brigada de Trânsito (BT) e a actual desorganização a nível da fiscalização rodoviária são apontados como negativos.

Prémios dos seguros de acidentes podem aumentar

No que respeita aos acidentes de trabalho, não há estatísticas oficiais actualizadas, quanto mais para os acidentes pessoais. A sensibilidade das pessoas ligadas ao meio aponta para um decréscimo, pois têm existido menos acidentes laborais. No entanto, este estado de coisas pode alterar com a actual crise financeira, as empresas tendem a abreviar procedimentos preventivos e de segurança para reduzirem custos, daí que a sinistralidade possa vir a aumentar no curto-prazo Para as companhias de seguros, tal realidade significa que poderão vir a aumentar o custo dos seguros de acidentes de trabalho e pessoais que comercializam.

Reponsáveis do sector dos seguros já têm vindo a terreiro dar conta os actuais prémios de seguros, consequência das actuais tarifas são insuficientes encarar a sinistralidade se esta aumentar. As seguradoras já admitiram que se preparam para aumentar os preços do seguro automóvel e do seguro de acidentes de trabalho.

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Sobre o autor: Soraia Lino presta consultoria em várias áreas laborais, nomeadamente em Higiene e Segurança no Trabalho.


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