Efectuar uma queixa ou reclamação sobre um banco

Qualquer pessoa singular ou colectiva que seja cliente de uma instituição de crédito ou sociedade financeira registada no Banco de Portugal pode reclamar de actos ou serviços que considere lesivos ou inadequados dos seus interesses, como por exemplo uma queixa sobre crédito, um mau atendimento, um produto financeiro que não cumpre os requisitos de publicidade, etc.

Essa reclamação pode ser apresentada de várias formas:

1. Através do preenchimento da folha do Livro de Reclamações obrigatoriamente disponível nos balcões das instituições de crédito e sociedades financeiras. O Livro de Reclamações terá de ser disponibilizado logo que o cliente o solicite.

2. Pode também apresentar a reclamação directamente ao Banco de Portugal através do formulário de reclamação online.

3. Em alternativa pode fazer o imprimir a preencher o formulário de reclamação e enviá-lo pelo correio para a seguinte morada: Banco de Portugal, Apartado 2240, 1106-001 LISBOA.

Deve preencher a reclamação de forma clara e completa. É indispensável a identificação da instituição reclamada e do reclamante. Deve ter o cuidado em apresentar claramente os factos que motivam a sua reclamação e esta descrição deve ser completa. Atenção: a falta de elementos informativos essenciais pode tornar impossível a análise da sua reclamação.

Os motivos da sua reclamação devem estar relacionados com as actividades da instituição de crédito ou sociedade financeira ou com a forma de actuação da instituição, seja na celebração de um contrato seja na prestação de um serviço.

A Forma mais fácil de efectuar uma queixa pode ser online, através do Portal do Cliente Bancário. O Banco de Portugal disponibiliza nesse portal o serviço online de consulta de reclamações, que permite ao cliente bancário saber em que fase se encontra o seu processo de reclamação. Encontram-se disponíveis para consulta as reclamações inscritas no Livro de Reclamações e as enviadas directamente ao Banco de Portugal (carta, fax, e-mail ou formulário) apresentadas a partir de 1 de Janeiro de 2009.

Para aceder a este serviço é indispensável que, ao preencher a sua reclamação, indique um dos seguintes números de identificação: Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte, Número de Identificação Fiscal (NIF) ou Número de Identificação de Pessoa Colectiva (NIPC).

Se a reclamação tratar de matéria relacionada com fundos de investimento ou valores mobiliários ou de seguros e fundos de pensões deve contactar directamente a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ou o Instituto de Seguros de Portugal, respectivamente.

Se pretender reclamar das condições de acessibilidade aos estabelecimentos das instituições abertos ao público, deve enviar a sua reclamação directamente à respectiva Câmara Municipal.

Se tiver razão, não fique quieto, reclame!

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Sobre o autor: OcréditoPessoal.com possui ainda informações sobre seguros de protecção ao crédito


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