O Euro

Resultado final da implementação da União Económica e Monetária, a adopção do euro como moeda única constitui um passo decisivo no processo de integração económica e financeira dos seus Estados-Membros. O euro (€) é a moeda oficial de 16 dos 27 países da União europeia, constituindo um mercado único com centenas de milhões de habitantes. Introduzida pelo Regulamento (CE) n.º 974/98, resultou do processo de constituição da União Económica e Monetária (UEM).

Apesar de não ser a moeda oficial de todos os Estados-Membros, o euro é considerado um dos símbolos da identidade europeia. O símbolo do euro é €, que representa simultaneamente a União Europeia e estabilidade.
Este ideal de uma moeda única remonta ao início do processo de construção europeia, tendo o primeiro impulso para o lançamento de uma união económica e monetária surgida na década de 1960. Apesar da vontade política inicial, a instabilidade económica e financeira internacional inviabilizou a tentativa de aproximação e cooperação económica entre os Estados-Membros da UE.

Na década de 80 o processo de efectivação deste ideal é retomado, essencialmente devido a 2 factores:

  • Constituição do “Comité para o estudo da União Económica e Monetária”, liderado por Jacques Delors, que propôs um plano em três fases para a implementação da UEM;
  • Assinatura, a 2 de Fevereiro de 1992, do Tratado da União Europeia, que define os princípios monetários e financeiros de base.

Em Dezembro de 1995, em Madrid, o Conselho Europeu adoptou a designação “ Euro”. O Banco Central Europeu (BCE) foi criado no dia 1 de Junho de 1998. Tem sede em Frankfurt, na Alemanha, e tem como objectivos a manutenção da estabilidade e a condução de uma política monetária única em toda a área do Euro. O BCE é responsável pela coordenação d processo de produção e de introdução das notas e moedas de Euros.

A moeda única europeia surge a 1 de Janeiro de 1999, como moeda escritural, entrando em circulação a 1 de Janeiro de 2002, sob a forma de moedas e notas.

Os objectivos da moeda única são:

  • Impulsionar o crescimento económico;
  • Estabilidade económica e financeira;
  • Complementar a criação do mercado único, potenciando o seu funcionamento;
  • Aumentar o nível de integração económica e europeia;
  • Fortalecer o papel da economia europeia no contexto da economia internacional.

A Zona Euro é composta pelos seguintes países da União Europeia, que adoptaram a moeda comum: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Portugal, prevendo-se que com a expansão da União Europeia alguns dos aderentes mais recentes possam nos próximos anos partilhar também o euro como moeda oficial.

Notas e Moedas
As notas de euro são iguais em todos os países da zona euro. As moedas possuem uma face comum e uma face nacional específica para cada um dos países. Apesar das diferenças de cunhagem nas moedas, podem ser utilizadas indistintamente em toda a zona euro.

Anualmente é permitido aos Estados-Membros a cunhagem de moedas de dois euros comemorativas ou de colecção. As edições especiais, apesar de apresentarem motivos diferentes na face nacional, possuem as mesmas propriedades e o mesmo valor legal que as moedas correntes.

A responsabilidade sobre autorização de emissão de notas e aprovação da cunhagem de moedas pertence ao Banco Central Europeu. Aos bancos centrais nacionais cabe a responsabilidade de emissão e colocação em circulação das notas da zona euro, sendo a cunhagem das moedas do pelouro das casas da moeda dos Estados-Membros.

Portugal e o Euro
Tendo cumprido os critérios de convergência económica estabelecidos em 1998, Portugal integrou o grupo inicial dos 11 Estados-Membros que substituíram a moeda nacional pelo euro. Cumprindo o período de transição, as notas e moedas de euro foram introduzidas de acordo com as datas previstas para a execução da última fase da UEM.

Após um período de circulação simultânea de 2 meses, o escudo perdeu o seu valor jurídico a 28 de Fevereiro de 2002, sendo substituído na totalidade pela nova moeda, à razão de 1 unidade de euro por 200, 482 escudos.
As datas-limite estabelecidas para a realização do câmbio entre as moedas foram:

  • 31 de Dezembro de 2002, para as moedas;
  • 28 de Fevereiro de 2022, no que se refere às notas.

A responsabilidade sobre a realização desta operação pertence ao Banco de Portugal.

Article Source

Sobre o autor:


Artigos Relacionados com a categoria "Dinheiro"

Fechar
E-mail It