Os Bancos e as instituições alegam que não têm transgredido, pois segundo eles, as taxas são “teóricas” e nenhum crédito é aprovado naquelas condições.

Segundo um relatório do Banco de Portugal (Novembro, 2010)  nos contratos assinados em 2010, 10% foram ilegais, porque excediam as taxas máximas fixadas.

Apesar de as entidades terem a obrigação de emendar os contratos e de demonstrar estas emendas ao supervisor, nada é dito quanto à obrigatoriedade de devolução dos impostos cobrados excessivamente aos titulares.

Para todos aqueles que pretendem contrair um empréstimo ou que já contraíram, devem certificar-se de que a TAEG não ultrapassa a máxima para o trimestre. Se foi superior, devem queixar-se no portal do cliente bancário (http://clientebancario.bportugal.pt), exigindo a aplicação da taxa máxima para o período e a devolução do que pagou em excesso.

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TAEG (Taxa Anual Efectiva Global) – Por Taxa anual efectiva global entende-se como sendo o custo total do crédito para o consumidor expresso em percentagem anual do montante do crédito concedido. No cálculo da TAEG incluem-se despesas de cobrança de reembolsos e pagamentos de juros bem como restantes encargos obrigatórios a suportar (impostos, selagem, comissões e seguros de vida).

TAN (Taxa de Juro Anual Nominal) é a taxa à qual são calculados os juros do crédito, reflectindo o preço pelo qual as Entidades Financeiras emprestam dinheiro aos seus Clientes, sem incluir impostos ou outros encargos. Essa taxa, aplicada sobre o valor financiado (capital) e pelo prazo contratado, produz juros que são pagos juntamente com as prestações do crédito. Normalmente, as prestações incluem capital e juros para que o valor do empréstimo contraído se encontre totalmente liquidado no final do prazo.

TAE (Taxa Anual Efectiva), traduz a taxa de juro nominal contratada, a frequência de pagamentos das prestações e os encargos iniciais do empréstimo Esta taxa reflecte todos os custos associados (seguros, comissões,…) aquando da realização de um empréstimo. Assim sendo, quando quiser contrair um empréstimo, deve analisar esta variável de banco para banco. A TAE- taxa anual efectiva, é usada, principalmente, no crédito à habitação.

TAER (Taxa Anual Efectiva Revista) reflecte de uma forma mais global os custos do empréstimo e produtos/serviços associados. Desta forma, é mais fácil saber se uma eventual redução do spread é realmente compensadora, sobretudo ao comparar propostas com outros bancos. A TAER É uma taxa que contempla eventuais encargos associados à subscrição de produtos ou serviços acessórios, para além dos custos já incluídos na TAE.

Spread é a margem financeira aplicada pelos bancos, sobre uma determinada taxa de referência. Na grande maioria dos casos, está associado ao crédito à habitação. O spread é variável consoante a liquidez do cliente, volume de empréstimo e prazo associado. É uma percentagem agregada a um indexante.

Euribor é a taxa de juro média à qual os bancos da zona Euro, vão emprestar dinheiro entre si, definida por 57 bancos de países da UE e de outros países. Estes bancos seleccionados (fora da zona Euro), trabalham muito com o Euro, daí serem escolhidos. A euribor é calculada diariamente e é a taxa de referência utilizada no cálculo da taxa de juro dos empréstimos.

Taxa de Esforço – o rácio entre o serviço da dívida, i.e., o que se paga de prestações dos créditos mensalmente, e o rendimento disponível. É o que mede a capacidade de cumprimento dos particulares. A Taxa de Esforço é importante para evitar o sobreendividamento.

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Fique alerta para algumas medidas e conceitos importantes a considerar, na altura de escolher a melhor opção para o seu crédito pessoal:

- Analisar sempre a TAEG inerente ao crédito. É obrigatório indicar esta taxa ao cliente. Quanto mais baixo for o TAEG, mais baixa será também a sua prestação. Compara TAEG de produtos de crédito diferentes é uma boa forma de escolher a melhor opção.

- Analise bem todas as entrelinhas do contrato, tais como as despesas de abertura de processo, seguros, cartão de cliente, entre outras, que geralmente são omissas, e mais tarde cobradas pela instituição credora.

- Não considere receber informação só e após conceber o crédito. Enquanto consumidor você tem o direito a saber todos os valores a que o contrato irá obrigar, portanto, evite deixar-se levar pelo que o comerciante lhe tem para apresentar.

- Procure negociar com a sua instituição bancária, e caso lhes ofereça garantias, poderá contrair um crédito com penhor, que regra geral é mais barato.

- Sempre que tentar adquirir um crédito pessoal, faça-se valer de todos os argumentos e mais-valias que pode usufruir enquanto cliente e consumidor de produtos bancários. Faça referência a outros produtos financeiros que possua e indique outras propostas mais vantajosas, de outras instituições bancárias. Negociar com o banco é sempre vantajoso!

- Sempre que contrair um crédito pessoal, é provável que a instituição bancária o obrigue a contrair também um seguro de vida. Isso irá prevenir a instituição bancária para o pior. Poderá ainda ser obrigatória a subscrição de um plano de protecção ao crédito, que protege também a instituição bancária em caso de você ficar de baixa médica, desempregado involuntário, ou noutras situações.

- Amortizar o crédito nem sempre é vantajoso. No caso do crédito pessoal, pode haver taxas de penalização. Estas taxas podem ser fixas ou variáveis. Calcule bem até que ponto lhe compensa amortizar o capital em dívida, e perder o que poupou nos juros.

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